Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.250, de 25 de Abril de 1966

EMENTA: Altera o que "cria o Fundo de Estímulo Financeiro ao Uso de Fertilizantes e Suplementos Minerais - FUNFERTIL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1966, Página 4615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 98 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE ESTÍMULO FINANCEIRO AO USO DE FERTILIZANTES E SUPLENTOS MINERAIS
ESTÍMULOS FINANCEIROS
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES