Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.248, de 22 de Abril de 1966

EMENTA: Cria, no Ministério da Indústria e do Comércio, a Comissão Consultiva da Política Industrial e Comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1966, Página 4291 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 96 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO CONSULTIVA DA POLÍTICA INDÚSTRIAL E COMERCIAL
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TÉCNICO
DESENVOLVIMENTO COMÉRCIAL