Decreto nº 58.233, de 20 de Abril de 1966

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° 40.398, de 21 de novembro de 1956, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Olho D¿água do Pai Mané", no Município de Major Izidoro, Estado de Alagoas.