O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO

- que Olavo Bilac foi o grande propugnador do Serviço Militar obrigatório, em favor de cuja adoção emprendeu uma campanha de âmbito nacional nos anos de 1915 e 1916;

- que seus poemas, a letra do Hino da Bandeira e seus discursos vibrantes, constituem, o catecismo cívico da juventude brasileira;

- que o sentimento do dever cívico se inspira nos momentos em que a Pátria tem a oportunidade de rememorar os seus vultos maiores, buscando em suas atitudes exemplos para as novas gerações,

DECRETA:

     Art. 1º É considerado "Patrono do Serviço Militar" - Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Zilmar de Araripe Macedo
Arthur da Costa e Silva
Eduardo Gomes