Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58.221, DE 19 DE ABRIL DE 1966
EMENTA: Considera data festiva da Fôrça Aérea Brasileira o dia 22 de abril.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1966, Página 4163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 85 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FORÇA AÉREA BRASILEITO - Data festiva