Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.194, de 14 de Abril de 1966

EMENTA: Suspende as atividades da Patrulha Auxiliar Brasileira - PAB, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1966, Página 3977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATRULHA AUXILIAR BRASÍLIA