Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.191, de 14 de Abril de 1966

EMENTA: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1966, Página 4360 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 64 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se refere o artigo 1º foram publicados no Diário Oficial de 26/04/1966, p. 4360 / 4361.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Enquadramento
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Vencimentos e vantagens