Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.096, de 29 de Março de 1966

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 820.000.000 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1966, Página 3402 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 690 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da fazenda - Delegacia fiscal de São Paulo