Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.091, de 28 de Março de 1966

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3488 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 716 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
CÍRCULO MILITAR DE BELO HORIZONTE - Imóveis