Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58.077, DE 24 DE MARÇO DE 1966
EMENTA: Converte em Monumento Nacional o Município fluminense de Parati e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1966, Página 3175 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 683 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRIMÔNIO HISTÓRICOS E ARTÍSTICO NACIONAL