Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.062, de 23 de Março de 1966

EMENTA: Outorga concessão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1966, Página 3779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 706 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA