Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.036, de 22 de Março de 1966

EMENTA: Renova o Decreto n° 53.223, de 12 de dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3719 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 698 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações