O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número cinqüenta e seis mil e sessenta e três (56.063), de vinte e seis (26) de abril de mil novecentos e sessenta e cinco (1965), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Mineração Jundu S.A., na qualidade de cessionária dos direitos de João Paulo Evangelista, a lavrar feldspato e mica no lugar denominado Cabeceira do Córrego São Domingos, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares (30ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a sessenta e três metros (63m) no rumo verdadeiro de quarenta e dois graus e quarenta minutos sudoeste (42º40' SW) da cachoeira de uma queda só da Cachoeira do Córrego São Domingos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos metros (300m), quinze graus e cinquenta minutos sudeste (15º50' SE); setecentos metros (700m), setenta e oito graus vinte minutos sudeste (78º20' SE); duzentos quarenta e sete metros (247m), três graus e quarenta minutos nordeste (3º40' NE); quatrocentos cinqüenta e sete metros (457m), sessenta e três graus e vinte minutos noroeste (63º20' NW); quatrocentos metros (400m), trinta e quatro graus e vinte minutos noroeste (34º20' NW); duzentos e oitenta metros (280m), trinta e dois graus e quarenta minutos sudoeste (32º40' SW). O sétimo (7º) e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do sexto (6º) lado descrito vai ao vértice de partida.

     Art. 2º A presente retificação que será um avia autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$ 600) e será transcrita no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau