Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.987, DE 14 DE MARÇO DE 1966

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 56.063, de 26 de abril de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1966, Página 3396 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 608 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
MINERAÇÃO JUNDU S.A. - Pesquisas minerais