Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 57.941, DE 10 DE MARÇO DE 1966
EMENTA: Regula a aplicação da Lei nº 4.838, de 10 de novembro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1966, Página 2764 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 574 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2976 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
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