O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87 , Item I , da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 54.261, de 4 de setembro de 1964, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro do mesmo ano, do Ministério da Aeronáutica a saber:

Série de Classes de Mecânico de Motores à Combustão:

Código A-1305.8.A
146 cargos (19 vagos)
127 - Referência-base
...................................................................................
....................................................................................
81 - Hélio Batista Marques
....................................................................................
Série de Classes - Auxiliar de Portaria
Código GL-303.8.A
260 cargos
260 - Referência-base
...................................................................................
73- Roberto Ferreira
...................................................................................
114 - Clementino Viana
....................................................................................
Código GL-303.7.A
261 cargos(2 vagos )
259 - Referência-base
....................................................................................
178 - Maria José Ramalho Magalhães
....................................................................................

     Art. 2º A retificação a que se refere o artigo anterior prevalecerá a partir de 1º de julho de 1960.

     Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Gomes