Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.909, de 3 de Março de 1966

EMENTA: Transfere imóveis e benfeitorias pertencentes à Comissão Executiva dos Produtos da Mandioca em liquidação, Ministério da Agricultura para a Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1966, Página 2499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 557 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA DOS PRODUTOS DA MANDIOCA - Imóveis
COMPANHA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - Imóveis