Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966

EMENTA: Institui o Programa Especial de Bôlsas de Estudo para trabalhadores sindicalizados e seus dependentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1966, Página 2172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 515 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDOS
BOLSAS DE ESTUDOS -Trabalhadores sindicalizados
TRABALHADORES SINDICALIZADOS - Bolsas de estudo