Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.809, de 14 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, as áreas de terrenos necessárias a seu programa de expansão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1966, Página 4035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 611 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
COMPANHIA - Vela do Rio Doce - Terrenos