Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.806, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966

EMENTA: Regula o Reconhecimento de Sociedades Classificadoras de Navios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1966, Página 1821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 465 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1966, Página 2117 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (Atribuições)
SOCIEDADE CLASSIFICADORAS DE NAVIOS