Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 57.785, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966
EMENTA: Promulga o Tratado Americano de soluções pacificas (Pacto de Bogotá).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1966, Página 1818 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 434 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1966, Página 2174 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PACTO DE BOGOTÁ
SOLUÇÕES PACÍFICAS - Ato internacional
CONFLITOS INTERNACIONAIS - Ato internacional
SOLUÇÕES PACÍFICAS - Ato internacional
CONFLITOS INTERNACIONAIS - Ato internacional