Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.781, de 11 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA - e retribuir, mediante recibo, a execução dos serviços que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1966, Página 1814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 427 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1966, Página 2117 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Pessoal