Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.737, de 3 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Transfere a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1966, Página 2171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 390 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.