Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.710, de 2 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Transfere da São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade para o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, a autorização contida no Decreto nº 52.821, de 13 de novembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1966, Página 1563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 372 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA EÇLÉTRICA - Concessões - Atos pessoias
SÃO PAULO LIGHT S.A. - Serviços de eletricidade
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO