Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.700, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1966

EMENTA: Abre, ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar autorizado pela Lei nº 4.861, de 26-11-65.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1966, Página 1437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 368 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1966 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária