Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 57.688, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966
EMENTA: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional às operações de crédito que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1966, Página 1307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 360 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - República federal da Alemanha
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos, financiamentos etc. no exterior
FUNDAÇÃO ALAGOANA DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior
COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS MÉDICOS NA GUANABARA - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos, financiamentos etc. no exterior
FUNDAÇÃO ALAGOANA DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior
COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS MÉDICOS NA GUANABARA - Empréstimos, financiamentos etc. no exterior