Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.682, de 28 de Janeiro de 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins e desapropriação, em favor da União Federal, as ações societárias da Companhia Eletromecânica "CELMA".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1966, Página 1130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 357 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA
COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA - Ações societárias