(Publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro 1966 e reticado no Diário Oficial de 8-2-66 - Parte I - Seção I.)

RETIFICAÇÃO

    Na primeira página, 2ª coluna, no item 3 do art. 3º,
    ONDE SE LÊ:
    ... É designado pela ano de ...
    LEIA-SE:
    ... É designada pelo ano de ...

    Na pg. 2, 3ª coluna, no § 2º do art. 5º,
    ONDE SE LÊ:
    ... que receberam o certificado ...
    LEIA-SE:
    ... que receberem o certificado ...

    Na pg. 3, 1ª coluna, no art. 20,
    ONDE SE LÊ:
    ... prestação de Serviço Militar ...
   LEIA-SE:
    ... prestação do Serviço Militar ...

    Na 2º coluna, no item 2 do art. 24,
    ONDE SE LÊ:
    ... o incoporado ...
    LEIA-SE:
     ... o incorporado ...

    Na mesma coluna, no item 1º do art. 27,
    ONDE SE LÊ:
    ... de convocação para ...
    LEIA-SE:
    ... de Convocação para ...

    Na 3º coluna, no item 9 do mesmo art. 27,
    ONDE SE LÊ:
    ... execução da LSN ...
    LEIA-SE:
    ... execução da LSM ...

    Na mesma coluna, nos itens 1 e 2 do § 1º do art. 29,
    ONDE SE LÊ:
    Respectivamente:
    ... Seções do Serviço Militar ...
    ... Circunscrições do Serviço Militar ...
    LEIA-SE:
    ... Seções de Serviço Militar ...
    ... Circunscrições de Serviço Militar ...

    Na pg. 4, 2ª coluna, no § 1º do art. 31,
    ONDE SE LÊ:
     ... ZAé.
    LEIA-SE:
    ... ZAé:    

    Na mesma coluna, no item 3 do § 2º do mesmo art.,
    ONDE SE LÊ:
    ... federais estaduais ...
    LEIA-SE:
    ... federais, estaduais ...

    Na pg. 5, na 1ª coluna, no item 1 do § 2º do art. 43,
    ONDE SE LÊ:
    ... e profissão as quais ...
    LEIA-SE:
    ... e profissão, as quais ...

   No art. 45,
  ONDE SE LÊ:
    ... anotados no CAM o local ...
    LEIA-SE:
    ... anotados, no CAM, o local

    Na 2ª coluna, no § 3º do art. 48,
    ONDE SE LÊ:
    ... no órgão ilegível
    LEIA-SE:
    ... no órgão alistador competente.

    Na mesma coluna, no art. 49,
    ONDE SE LÊ:
    ... Fôrças Armadas será ...
    LEIA-SE:
     ... Fôrças Armadas, será .

    Na 3ª coluna, no item 1 do art. 52,
    ONDE SE LÊ:
    ... Grupo "A", ilegível satisfizerem ...
    LEIA-SE:
    ... Grupo "A", quando satisfizerem ...

    Na 4ª coluna, no § 1º do art. 55, 
    ONDE SE LÊ:
    § 1º A requerimentos ...
    LEIA-SE:
    § 1º A requerimento ...

    Na mesma coluna, no art. 58,
    ONDE SE LÊ:
    ... pelas auoridades...
    LEIA-SE:
    ... pelas autoridades ...

    Na pg. 6, no art. 60,
    ONDE SE LÊ:
    ... DN ou Zaé, ...
    LEIA-SE:
    ... DN ou ZAé, ...

    Na mesma página, no art. 66,
    ONDE SE LÊ:
    ... dos brasileiros ilegível de idade ...
    LEIA-SE:
    ... dos brasileiros que completarem 19 (dezenove) anos de idade ...

    Na 3ª coluna, no art. 73,
    ONDE SE LÊ:
    ... publicidade adequada, e oportuna, ...
    LEIA-SE:
    ... publicidade adequada e oportuna, ...

    Na 4ª coluna, no art. 74,
    ONDE SE LÊ:
    ... ou matrícula o;
    LEIA-SE:
    ... ou matrícula e:

    Na pg. 7, 2ª coluna, no art. 87,
    ONDE SE LÊ:
    ... DN ZAé.
    LEIA-SE:
    ... DN e ZAé.

    No parágrafo único dêsse artigo,
    ONDE SE LÊ:
    Parágrafo Único
    LEIA-SE:
    Parágrafo único

    No mesmo parágrafo,
    ONDE SE LÊ:
    ... terão proridade ...
    LEIA-SE:
    ... terão prioridade ...

    Na mesma pg.; 4ª coluna, no § 1º do art. 96,
    ONDE SE LÊ:
    ... DN ZAé, ...
    LEIA-SE:
    ... DN e ZAé, ...

    Na 4ª coluna, no § 4º do art. 96, 
    ONDE SE LÊ:
    .... do seguinte modo.
    LEIA-SE:
    ... do seguinte modo:

    Na pg. 8, 2ª coluna, no item 1 do § 2º do art. 98,
    ONDE SE LÊ:
    ... do Serviço Militar, inicial, ficando ...
    LEIA-SE:
    ... do Serviço Militar inicial, ficando ...

    Na mesma pg. e na mesma coluna no art. 99.
    ONDE SE LÊ:
    ... art. 96, dêste Regulamento.
    LEIA-SE:
    ... art. 98, dêste Regulamento.

    Na 3ª coluna, no Parágrafo único do art. 103,
    ONDE SE LÊ:
    ... de Corpo de Bombeiros.
    LEIA-SE:
    ... de Corpos de Bombeiros.

    Na mesma coluna, no § 2º do art. 105,
    ONDE SE LÊ:
    ... excesso de contingente ...
    LEIA-SE:
    ... excesso do contingente ...

    No § 3º do mesmo artigo,
    ONDE SE LÊ:
    ... dêste artigo que, ...
    LEIA-SE:
    ... dêste artigo, que, ...

    Na 4ª coluna, no § 5º do mesmo artigo,
    ONDE SE LÊ:
    ... Estabelecimentos de Ensino onde ...
    LEIA-SE:
    ... Estabelecimentos de Ensino, onde ...

    Na mesma coluna, no item 1 do § 6º, ainda do art. 105,
    ONDE SE LÊ:
    ... DN, ou ZAé, ...
    LEIA-SE:
    ... DN ou ZAé, ...

    Na pg. 9, 1ª coluna, no § 10 do art. 105,
    ONDE SE LÊ:
    .. de incoporação ...
    LEIA-SE:
    .. de incorporação ...

    Nas mesmas pgs. e coluna, no item 7 do § 8º do art. 105.
    ONDE SE LÊ:
    ... pai e mãe que sirva ...
    LEIA-SE:
    ... pai e mãe, que sirva ...

    Na 2ª coluna, no item 2 do art. 109,
    ONDE SE LÊ:
    ... comprovados em exam ...
    LEIA-SE:
    ... comprovados em exame ...

    No mesmo item,
    ONDE SE LÊ:
    ... da seleção apresentarem ...
    LEIA-SE:
    ... da seleção, apresentarem ...

    No § 2º do mesmo artigo 109,
    ONDE SE LÊ:
    ... entre outros elementos ...
    LEIA-SE:
    ... entre outros, elementos ...

    Na 3ª coluna, no § 5º do art. 110,
    ONDE SE LÊ:
    ... concorrer a seleção ...
    LEIA-SE:
    ... concorrer à seleção ...

    Na pg. 10, na 4º coluna, no nº 4, do § 4º do art. 139,
    ONDE SE LÊ:
    ... que anteciparam a prestação ...
    LEIA-SE:
    .. que anteciparem a prestação ...

    Na pg. 11, 1ª coluna, no § 2º do art. 140,
    ONDE SE LÊ:
    ... desincorporado, após a exclusão ...
    LEIA-SE:
    ... desincorporado; após a exclusão ...

    Na 2ª coluna, no § 6º do mesmo artigo,
    ONDE SE LÊ:
    ... julgado Incapaz B-2" ...
    LEIA-SE:
    ... julgado "Incapaz B-2" ...

    Na 3ª coluna, no art. 153,
    ONDE SE LÊ:
    ... eleitoralmente com 5 ...
    LEIA-SE:
    ... eleitoralmente, com 5 ...

    Na 4ª coluna, no item 2 do parágrafo único do art. 156,
    ONDE SE LÊ:
    ... apresentados a seleção ...
    LEIA-SE:
    ... apresentados à seleção

    No item 3 do parágrafo único do art. 157,
    ONDE SE LÊ:
    ... Marinha Mercante a dos centros ...
    LEIA-SE:
    ... Marinha Mercante e dos centros ...

    No art. 161,
    ONDE SE LÊ:
    ... reservista ... prestou o serviço Militar ...
    LEIA-SE:
    ... o reservista ... prestou o Serviço Militar ...

    Na pg. 12, 2ª coluna, no § 2º do art. 165,
    ONDE SE LÊ:
    ... expressões seguintes entre aspas:
    LEIA-SE:
    ... expressões seguintes, entre aspas:

    No item 1 do mesmo § 2º,
    ONDE SE LÊ:
    1) "por incapacidade física" quanto ...
    LEIA-SE:
    1) "por incapacidade física", quanto ...

    Na 4ª coluna, no item 2 do art. 167,
    ONDE SE LÊ:
    ... Anexo E.
    LEIA-SE:
    ... Anexo E):

    No art. 168,
    ONDE SE LÊ:
    ... dactilografados ...
    LEIA-SE:
    ... datilografados ...

    Na pg. 13, 2ª coluna, no art. 175,
    ONDE SE LÊ:
    ... arrendodado ...
    LEIA-SE:
    ... arredondado ...

    Na 3ª coluna, no § 1º do art. 180,
    ONDE SE LÊ:
    ... economia mista Chefe ...
    LEIA-SE:
    ... economia mista, Chefe ...

    Na pg. 14, 1ª coluna, art. 189,
    ONDE SE LÊ:
    ... a irergularidade...
    LEIA-SE:
    ... a irregularidade ...

    Na 2ª coluna, no § 1º do art. 193,
    ONDE SE LÊ:
    ... funcionamento de órgãos de Formação ...
    LEIA-SE:
    ... funcionamento de Órgãos de Formação ...

    Na 4ª coluna, no § 4º do art. 195,
    ONDE SE LÊ:
    ... manobras programadas e, ...
    LEIA-SE:
    ... manobras programados e, ...

    Na pg. 15, 2ª coluna, no art. 205,
    ONDE SE LÊ:
    ... demais prescrito ...
    LEIA-SE:
    ... demais prescritos ...

    Na 3ª coluna, na letra "b" do item 9 do art. 209,
    ONDE SE LÊ:
    ... de 1 de janeiro ...
    LEIA-SE:
    ... de 1º de janeiro ...

    Em seguida à referida letra "b",
    LEIA-SE:
    § 1º Estar em dia com o Serviço ...

    Nesse § 1º,
    ONDE SE LÊ:

    ... 124, 125, 126, 202 e ilegível dêste Regulamento.
    LEIA-SE:
    ... 124, 125, 126, 202 e 203 dêste Regulamento.

    Na pg. 16, no art. 230,
    ONDE SE LÊ:
    ... previstos no Art. 230, ...
    LEIA-SE:
    ... previstas no Art. 220, ...

    Na pg. 17, 1ª coluna, no art. 241,
    ONDE SE LÊ:
    ... destinadas as despesas ...
    LEIA-SE:
    ... destinadas à despesas ...

    Na 3ª coluna, no art. 250,
    ONDE SE LÊ:
    Cr$ -------------------)
    LEIA-SE:
    Cr$ ...................( ..............)

    No art. 251,
    ONDE SE LÊ:
    .. autoridades competentes bem como ...
    LEIA-SE:
    ... autoridades competentes, bem como ...

    Na 4ª coluna, no Quadro do artigo 261,
    ONDE SE LÊ::
    1.1.0.00 - Receitas Tributárias
    LEIA-SE:
    1.1.0.00 - Receita Tributária

    Em seguida a êsse Quadro,
    ONDE SE LÊ:
    Art. 22. O EMFA ...
    LEIA-SE:
    Art. 262. O EMFA ...

    Na pg. 27,
    ONDE SE LÊ:
    Anexo L
    LEIA-SE:
    Anexo J

    Na pg. 29, 1ª coluna, na 33ª linha,
    ONDE SE LÊ:
     DESTINO
    ............................................................
    - Prefenrencial na distribuição ...
    LEIA-SE:
    DESTINO
    .........................................................
    - Preferencial na distribuição ...

    Na 2ª coluna, no art. 124, em
    ESTÁGIOS,
    ONDE SE LÊ:
    ... de aspirante a oficial e guarda-marinha da reserva - ...
    LEIA-SE:
    ... de aspirantes a oficial e guardas-marinha da reserva - ...

    Na pg. 30 1ª coluna, antecedendo ao título
    IDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, acrescente-se a letra I, por haver sido omitida.