(Publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro de 1966, ao Suplemento nº 21- Parte I)

RETIFICAÇÃO

Na página 3, no § 2º do Art. 21, 2ª coluna,
ONDE SE LÊ:
     ... 18 (dezoto) ...
LEIA-SE:
     ... 18 (dezoito) ...

Na página 4, 4ª coluna,no § 3º do Art. 41,
ONDE SE LÊ:
      ... alistamento, no órgão ...
LEIA-SE:
      ... alistamento ao órgão ... 

Napágina 7, 2ª coluna,no art. 88,
ONDE SE LÊ:
     ... simultaneamento ...
LEIA-SE:
     ... simultâneamento ...

Na 3ª coluna,no § 1º do Art. 89,
ONDE SE LÊ:
     ... Ministro Militares, ...
LEIA-SE:
     ... Ministros Militares, ...

Na página 12, 2ª coluna, no item 2) do § 3º do Art. 165,
ONDE SE LÊ:
     ... Regulamento do LSM"); ...
LEIA-SE:
     ... Regulamento da LSM"); ...

No item 3) do mesmo Art. 165,
ONDE SE LÊ:
     ... Regulamento do LSM"); ...
LEIA-SE:
     ... Regulamento da LSM"); ...

Na 3ª coluna, no Art. 167,,
ONDE SE LÊ:
     ... impressas as numeração ... Obedecerão os ...
LEIA-SE:
     ... impressas a numeração ... Obedecerão aos ...

Na página 16, 4ª coluna, no § 1º do art. 233,
ONDE SE LÊ:
     ... orçamentária, bem ...
LEIA-SE:
     ... orçamentária própria, bem ...

Na página 17, 1ª coluna, no Art. 243,
ONDE SE LÊ:
      ... nas Fôrmas Armadas ...
LEIA-SE:
      ... nas Fôrças Armadas ...

Na mesma página, 4ª coluna, no penúltimo Art.,
ONDE SE LÊ:
     Art. 22 ...
LEIA-SE:
     Art. 262 ...

Na página 28, no Anexo L - Certificado de Dispensa de Incorporaçaõ,
ONDE SE LÊ:
     - Concessão e reabilitados - ...
LEIA-SE:
     - Concessão a reabilitados - ...

Na página 30, 2ª coluna, Inquéritos Policiais Militar e comum,
ONDE SE LÊ:
    ... Art. 145 e 15 ...
LEIA-SE:
    ... Art. 145 e 154 ...