O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965, que aprovou o enquadramento dos cargos funções e emprêgos do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a saber: 

Série de Classes : Oficial de Administração
Código: AF-201-12.A
408 cargos (50 vagos)
358 - Referência-base:
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177. Nali Lobão Ferreira
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Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202-10.B
902 cargos
902 - Referência-base
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94 . Yvone Parente Lira Cavalcante
318. Noemi Corrêa Câmara
541. Zuleide Barroso Bessa
670. Marly Lopes de Alexandria
722. Maria Estela Marinho Bezerra
834. Jacy Texeira Fontenele
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Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202-8.A
903 cargos (249 cargos)
634 - Referência-base
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27. Cleonice Maria Almeida Arcoverde
121. Aluísio Menezes Fontenele
536. Maria Valquíria Paiva Cavacante
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Classe: Correntista
Código: AF-203-7
91 cargos
69 - Referência-base
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57. Elizabeth Prado e Salles
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Série de Classes: Eletricista Instalador
Código: A-802-8-A
17 cargos
17 - Referência-base:
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3. Ayrton de Sousa Vasconcelos
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Série de Classes: Auxiliar de Dactiloscopista
Código: P-902-8.A
72 cargos (12 vagos)
60 - Referência-base:
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46. Oscar Pacanha Bayna - interino
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Classe: Enfermeiro Auxiliar
Código: P-1706-8
31 cargos
30 - Referência-base
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15. Pinho Cabral Herbster
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Classe: Inspetor do Trabalho
Código: P-2104.17.A
798 cargos (34 vagos)
764 - Referência-base:
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303. Iúna Soares Bulcão
568. Jefferson Pinto Quesado
584. José Gerardo de Albuquerque
656. Amadeu Araújo Arrais
711. Cesar Santiago Reis
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Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL-303-7.A
211 cargos (40 vagos)
171 - Referência-base:
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157. Maria de Lourdes Bastos Gondim
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     Art. 2º A retificação a que se refere o artigo 1º dêste Decreto prevalecerá a partir de 1º de julho de 1960.

     Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Walter Peracchi Barcellos