Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.594, DE 7 DE JANEIRO DE 1966

EMENTA: Promulga as emendas aos artigos 23, 27 e 61 da Carta das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1966, Página 475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 55 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
NAÇÕES UNIDAS - Conselho Econômico Social