Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.581, DE 5 DE JANEIRO DE 1966

EMENTA: Concede à sociedade Serviços Marítimos Camuyrano S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1966, Página 525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1966, Página 1069 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 17/01/1966,p.525/527.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social