Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.545, de 29 de Dezembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1966, Página 1307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 734 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
PETROBRÁS - Terrenos