Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.522, de 28 de Dezembro de 1965

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 49.423, de 3 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1966, Página 572 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 722 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações