Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.518, de 28 de Dezembro de 1965

EMENTA: Transfere do Município de União para a Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste concessão para produzir e distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1966, Página 571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 719 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO NORDESTE