Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.485, de 27 de Dezembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação em favor do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, imóveis situados nas Cidades do Rio de Janeiro - Estado da Guanabara, Belém - Estado do Pará e Curitiba - Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1965, Página 13541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 521 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1966, Página 2291 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO - Imóveis