Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.454, de 17 de Dezembro de 1965

EMENTA: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional à operação de crédito que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1965, Página 13244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 477 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1966, Página 2290 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos, financiamentos, etc., no exterior
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Empréstimos, financiamentos, etc., no exterior