Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.432, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade Tibagi Transportes Marítimos Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1965, Página 13089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 465 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Paranaguá (PR)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social