Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.429, de 15 de Dezembro de 1965

EMENTA: Revoga o Decreto nº 1.262, de 25 de junho de 1962 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1965, Página 13022 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 464 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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