Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.322, de 24 de Novembro de 1965

EMENTA: Outorga ao Município de Paramoti, no Estado do Ceará, concessão para distribuir energia elétrica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1965, Página 12182 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 324 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
MUNICÍPIO DE PARAMOTI (CE) - Energia elétrica - concessões