Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.307, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento do Cadastro Geral de Contribuintes, em relação às pessoas jurídicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1965, Página 12075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 307 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os outros anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 29-11-1965, pág 12077 e 12078.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES