Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.304, de 22 de Novembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), os bens da ORQUIMA - Indústrias Químicas Reunidas S. A., situados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1965, Página 11978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 305 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
ORQUIMA - Indústrias químicas reunidas s.a.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - Bens