Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.245, de 12 de Novembro de 1965

EMENTA: Altera o dispositivo do Regimento aprovado pelo Decreto nº 51.896, de 9 de abril de 1963 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1965, Página 11667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Regimento