Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.206, de 9 de Novembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1965, Página 11525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
RIO LIGHT S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - Terrenos