Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.153, de 1º de Novembro de 1965

EMENTA: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar garantia do Tesouro Nacional à operação de crédito que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1965, Página 11309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 194 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMNETOS, ETC. NO EXTERIOR - Autorizações
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos, financiamentos etc. no exterior
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A. - Empréstimos, financiamentos, etc. no exterior