Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.132, de 27 de Outubro de 1965

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto número 1.512, de 12 de novembro de 1962, que concede isenção de impostos e taxas federais em favor da emprêsa "Côco Alimentar de Alagoas S.A.", de Maceió, (Al).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1965, Página 11120 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 170 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1965, Página 11613 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Isenções - Atos pessoais
NORDESTE - Desenvolvimento - Isenção
COCO ALIMENTOS DE ALAGOAS S.A. - Isenções fiscais