(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28-10-65).

Retificação

Na Convenção anexa ao Decreto, na página 11.077, 3ª coluna, Artigo 21, onde se lê:
...de fonogramas e os organisimos...
Leia-se:
...de fonogramas e organismos...

Nas memsmas página e coluna, no ARtigo 23, onde se lê:
...literárias ou artísticas.
Leia-se:
...literárias e artísticas.

Ainda nas mesmas página e coluna, Artigo 24, item 3, onde se lê:
...pelo depóstito de um instrumento...
Leia-se:
...pelo depósito de um instrumento.

Na 4ª coluna, Artigo 27, item I, onde se lê:
...a Convenção universal para a proteção das obras literárias e artísticas...
Leia-se:
...a Convenção universal sôbre o direito do autor ou a Convençã internacional para a proteção das obras literárias e artísticas.