O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovado Plano Preferencial das Obras Rodoviárias constantes do quadro anexo.

     Art. 2º Os trechos rodoviários acima especificados deverão ter seus serviços executados mediante Planos Quadrienais e Programas Anuais elaborados na forma prevista pela Lei nº 4.540, de 10 de dezembro de 1964.

     Art. 3º O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, dentro de 90 dias da publicação do presente decreto deverá submeter ao Conselho Rodoviário Nacional, para posterior apreciação do Conselho Nacional de Transportes e aprovação do Ministro da Viação e Obras Públicas, programas para prosseguimento de obras em rodovias não integrantes do presente Plano Preferencial, com contratos em vigor, ainda que não constem do Plano de Viação Nacional.

     Art. 4º Ficam revogados os Decretos ns. 53.960 de 9 de junho de 1964 e 54.319, de 28 de setembro de 1964, e quaisquer outros que contrariem as disposições do presente decreto.

     Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Juarez Távora

 

PLANO PREFERENCIAL

 

Relação das rodovias que integram o Plano Preferencial das Obras Rodoviárias, referidas no art. 1º do Decreto nº 57.088, de 15 de outubro de 1965.

    1 - BR-010

    a) Guamá-Pôrto Franco Implatação

    2 - BR-020

    a) Brasília-Formosa-Barreiras (entrocamento BR-242)

    Implantação

    3 - BR-030

    a) Fromosa - Brumado - Ubaitaba-Campinho

    Implantação

    4 - BR-050

    a) Cristalina-Catal

    Implnatação

    b) Catalão - Araguari - Uberlândia-Uberaba

    Pavimentação

    5 - BR-060

    a) Rio Verde-Jataí

    Melhoramentos - Pavimentação

    6 - BR-101

    a) Natal - João Pessoa - Recife -Maceió - Aracaju - Esplanada (BA)

    b) Feira de Santana - Ubaitaba

    Implantação

    c) Ubaitaba - Itabuna - Camacã

    Implanatação - Pavimentação

    d) Camacã - Linhares - João Neiva

    Implantação

    e) Linhares - João Neiva - Vitória

    Pavimentação

    f) Divisa ES-RJ-Campos

    Pavimentação

    g) Fazenda dos 40-Rio Bonito

    Implantação - Pavimentação

    h) Sta. Cruz (GB) - Mangaratiba-Angra dos Reis-Parati

    Implntação - Pavimentação

    i) Joivelle (SC) - Itajaí-Florianópolis-Tubarão-Torres-Osório (RS)

    Implantação - Pavimentação

    7 - BR-116

    a) Fortaleza-Jaguaribe

    Pavimentação

    b) Jaguaribe-Serinha

    Melhoramentos - Pavimentação

    c) Serrinha -Feira de Santana

    Paviemntação

    d) Volta Redonda-Lorena-S. Paulo

    Implantação - Pavimentação da 2ª pista

    e) Estância Velha-São Leopoldo

    Duplicação da pista

    f) Pelotas-Jagurão

    Implantação

    8 - BR-135

    a) São Luíz-Peritoró - Presidente Dutra

    Melhoramentos

    b) Parada de Lucas (GB) - Gasometro (GB)

    Implantação e pavimentação das pistas laterais e construções de viadutos (trevos)

    9 - BR-153

    a) Araguaina-Céres

    Implantação

    b) Céres-Anápolis

    Pavimentação

    c) Entrocmentos BR-365 (próximo de Monte Alegre de Minas) - Prata-Frutal

    Paviemntação

    d) Frutal-São José do Rio Prêto-Lins-Oriundos

    Pavimentação

    10 - BR-158

    a) Parnaiba - Três Lagôas

    Implantação - Pavimentação

    b) Cruz Alta-Santa Maria-Rosário do Sul-Livramento

    Implantação - Pavimentaação

    11 - BR-163

    a) Rondonópolis-Campo Grande

    Melhoramentos

    b) Campo Grande-Rio Brilhante-Dourados

    Melhoramento - Pavimentação

    12 - BR-174

    a) Manaus-Caracaraí-Boa Vista

    Implantação

    13 - BR-222

    a) Fortaleza-Sobral

    Melhoramento - Paviemtnação

    14 - BR-226

    a) Santa Cruz-Currais Novos

    Implantação - Paviemtnação

    b) Presidente Dutra-Pôrto Franco

    Implantação

    c) Pôrto Franco-Araguaína

    Implantação

    15 - BR-230

    a) João Pessoa-Campina Grande-Patos-Pombal-Cajazeiras-Ipaumirim

    (CE - Entrocamento BR-116)

    Melhoramentos - Pavimentação

    16 - BR-232

    a) Recife-Arcoverde

    Melhoramentos - Pavimentação

    b) Arcoverde-Salgueiro (BR-116)

    Melhoramento - Pavimentação

    17 - BR-236

    a) Abunã-Rio Branco-Cruzeiro do Sul-Fronteira do Peru

    Implantação

    18 - BR-242

    a) Argoin (Entrocamento BR-116 Itaberaba-Seabra-Barreiras (entrocmento BR-020)

    Implantação

    19 - BR-262

    a) Vitória-Realeza

    Implantação

    b) Realeza-Belo Horizonte-Araxá-Uberaba-Frutal

    Implantação - Pavimentação

    c) Campo Grande-Arquidauana

    Implantação - Pavimentação

    20 - BR-267

    a) Pres. Espitácio-Rio Brilhante

    (Entronc. BR-163)

    Melhoramentos - Paviemtnação

    b) Rio Brilhante-Pôrto Murtinho

    Melhoramentos

    21 - BR-277

    a) Paranaguá - Curitiba - Fóz do Iguaçu

    Implantação - Pavimentação

    22 - BR-282

    a) Florianópolis-Lajes-Campos Novos-Joaçaba-São Miguel d'Oeste

    Implantação

    23 - BR-285

    a) Vacaria-Lagoa Vermelha-Passo Fundo

    Melhoramentos - Paviemtnação

    b) Passo Fundo-Carazinho-S. Borja

    Implantação - Paviemntação

    24 - BR-290

    a) Osório-Pôrto Alegre

    Melhoramentos - Paviemtnação

    b) Pôrto Alegre-São Gabril-Alegrete-Uruguaiana

    Implantação - Paviementação

    25 - BR-293

    a) Pelotas-Bagé-Livramento-Quaraí-Uruguaiana

    Implantação

    26 - BR-304

    a) Boqueirão do Cesário-Aracati-Mossoró

    Implantação - Pavimentação

    b) Mossoró-Natal

    Melhoramentos - Paviemtnação

    27 - BR-316

    a) Belém-Capanema

    Melhoramentos - Pavimentação

    b) Capanema-Peritoró

    Implantação

    c) Peritoró-Terezina

    Melhoramentos

    28 - BR-319

    a) Pôrto Velho-Abunã

    Implantação

    29 - BR-324

    a) Salvador-Freire de Santana

    Paviemtnação

    30 - BR-343

    a) Piripiri-Terezina

    Melhoramentos - Pavimentação

    31 - BR-354

    a) Pôrto Velho-Barra dos Bugre-Cuiabá

    Melhoramentos - Pavimentação

    b) Cuiabá-Rondonópolis

    Melhormaentos

    c) Canal de São Simão-Frutal-Divisa MG-SP

    Melhoramentos - Pavimentação

    32 - BR-369

    a) Jandáia do Sul-Campo Mourão-Cascavel

    Implantação - Pavimentação

    33 - BR-376

    a) Apucarana-Ponta Grossa

    Implantação - Pavimentação

    b) Mairngá-Paranavaí

    Implantação - Pavimentação

    34 - BR-377

    a) Caràzinho-Cruz Alta

    Implantação - Paviemtnação

    b) Ponte Internacional em Quaraí, inclusive o trecho entre a Ponte e a BR-293.

    35 - BR-381

    a) Governador Valadares-Itabira-Belo Horizonte

    Implantação - Pavimentação

    36 - BR-393

    a) Além Paraíba-Teresópolis

    Implantação - Paviemtnação

    37 - BR-060

    a) Aquidauana-Jardim-Bela Vista

    Melhoramentos

    38 - BR-452

    a) Rio Verde-Itumbiara

    Implantação - Paviemtnação

    39 - BR-455

    a) Entronc. BR-381-Ipatinga-Entre

    Fôlhas-Entronc. BR-116

    Implantação - Pavimentação

    40 - BR-459

    a) Poços de Caldas-Lorena

    Implantação - Paviemtnação

    41 - BR-462

    a) Garganta Viúva-Graça Volta Redonda

    Implantação e Pavimentação da 2ª pista

    42 - BR-464

    a) Magé-Entronc. BR-135

    Duplicação da pista

    Implantação - Pavimentação

    b) Parada de Lucas-Santa Cruz

    Implantação - Pavimentação - Trevos - Ruas laterais

    43 - BR-468

    a) Curitiba-Garuva-Joinville

    Implantação - Pavimentação

    44 - BR-469

    a) Fôz do Iguaçu (Ponte Internacional) - Parque Nacional (Cataratas do Iguaçu)

    Implantação - Pavimentação

    45 - BR-470

    a) Blumenal-Curitibanos (BR-2)

    Implantação - Pavimentação

    46 - BR-471

    a) Quintas-Chuí

    Pavimentação

    47 - BR-476

    a) Curitiba-Apiaí

    Pavimentação

    Outras Rodovias

    48 - Contôrno de Ouro Prêto

    Implantação - Pavimentação

    49 - Curais Novos-Pombal

    Implantação