Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.005, de 11 de Outubro de 1965

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 51.103, de 01 de agosto de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1965, Página 10493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 71 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Regulamento
PATENTE DE REGISTRO