Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.001, de 1º de Outubro de 1965

EMENTA: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à empresa "Campos Moreira S.A.- Indústria de Auto-Peças (CAMOSA)", de Recife (Pe).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1965, Página 10539 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1965, Página 10959 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 64 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Inseção - Atos pessoais
NORDESTE - Desenvolvimento - Inseção fiscal
COMPOS MOREIRA S.A. - Indústria de auto-peças - Inseção fiscal